A sua segurança é uma prioridade

Segurança no Trabalho

Fornecemos aos nossos clientes um serviço de Segurança no Trabalho que visa o apoio, a consultoria técnica e/ou acompanhamento de situações ligadas à Segurança no Trabalho das instalações e dos seus colaboradores, considerando o enquadramento e os requisitos legais aplicáveis.

Trabalho

A Segurança no Trabalho é regulamentada pelo Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e aplica-se:

  • A todos os ramos de atividade, nos setores privado ou cooperativo e social.
  • Ao trabalhador por conta de outrem e respetivo empregador, incluindo as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.
  • Ao trabalhador independente.

Oferecemos aos nossos clientes um conjunto de serviços que vão ao encontro das suas necessidades específicas, nomeadamente:
  • visita técnica;
  • elaboração de relatorio de identificação e avaliação dos riscos profissionais e respetivas medidas de autoproteção;
  • apoio no preenchimento de notificações ao ACT
  • elaboração de Planos de Segurança contra incêndios em edifícios - medidas de autoproteção em edifícios classificados na 1.ª e 2.ª categoria de risco;
  • formação e-Learning, na área da Segurança no Trabalho;
  • identificação e Avaliação dos Riscos Profissionais específica para riscos biológicos e/ou riscos químicos;
  • avaliação de iluminancia, contaminantes quimicos, ruido, conforto e stress termico;
  • apoio na elaboração de estatisticas sobre acidentes de trabalho e baixa por doença


FAQ



Modelo 1360 - Modalidade adotada na organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

O n.º 7 do artigo 74.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro foi revogado pela Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro que entrou em vigor no dia 27 de março de 2014.
De acordo com as alterações verificadas, deixa de ser obrigatório notificar a ACT quanto à modalidade adotada de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, bem como qualquer alteração à mesma nos 30 dias seguintes à verificação dos factos, devendo esses dados ser inseridos no Relatório único.


(Fonte: Perguntas Frequentes - www.act.pt, consultado em 14-04-2014)

Relatório Único

O Relatório Único é um relatório anual referente à atividade social da empresa.
Estão abrangidos pela entrega do Relatório Único os empregadores abrangidos pelo Código do Trabalho e legislação específica dele decorrente.
O Relatório Único deve ser entregue através de um formulário eletrónico, disponibilizado em https://www.relatoriounico.pt/login.seam

(Fonte: Perguntas Frequentes - www.gee.min-economia.pt, consultado em 14-04-2014)

 

Medidas de Autoproteção

As Medidas de Autoproteção são obrigatórias para todos os edifícios e recintos.
Consistem em procedimentos de organização e gestão da segurança e têm duas finalidades principais: a garantia da manutenção das condições de segurança definidas no projeto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências.
Pretendem também salvaguardar que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o edifício em segurança.

(Fonte: Autoridade Nacional Proteção Civil - www.proteccaocivil.pt/SegurancaContraIncendios, consultado em 14-04-2014)

 

Consulta aos trabalhadores em matéria de SST

Esta consulta deve ser realizada pelo menos uma vez, por ano, abrangendo o teor de todas as alíneas constantes no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, sendo o pressuposto a obrigação do empregador em tomar as medidas adequadas a desenvolver as atividades que constam no referido artigo.

(Fonte: Perguntas Frequentes - www.act.pt, consultado em 15-04-2014)